PODER E CORRUPÇÃO - Juises não prestam contas a eleitores.
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outubro 2017

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PODER E CORRUPÇÃO


Poder e corrupção.

“Seria ingenuidade acreditar que os escândalos seguidos do Poder Executivo, acontecem sem a conivência ou a participação dos outros poderes e que a malandragem, a desonestidade e o auto enriquecimento ilícito por vias “legais” de membros do Poder Legislativo, acontecem sem a cumplicidade dos outros poderes.
        Já que são apenas os ingênuos que ainda alimentam estas estranhas e curiosas crenças, o Poder Judiciário começa a julgar desnecessária tanta cerimônia e vai se juntando à festa. Esquece em definitivo os problemas crônicos de um sistema processual constrangedor e de uma estrutura administrativa medieval, e permite que a incompetência tome conta dos poucos espaços ainda não ocupados pela corrupção, deixando os competentes e honestos, como disse Rui Barbosa, envergonhados de serem competentes e honestos.

Os eleitores e a corrupção.

Corrupção no Judiciário dá arrepios. Todo mundo no mundo todo está acostumado a ver corrupção acontecer no Legislativo e no Executivo, que são poderes de certa forma controlados e mediados pelo voto popular, e o povo sempre tem a esperança e a possibilidade de não repetir o erro de eleger corruptos. Como no caso Collor e no caso da queda de ministros em 2011, a pressão popular às vezes consegue dar conta do recado. Só não consegue quando eleitores, também corruptos, preferem escolher para candidato um “chefão” que mentorize suas reais pretensões.
        No caso do Judiciário é diferente. Juízes, não prestam contas a eleitores. O sistema judiciário brasileiro é divorciado do povo, e a tendência é se tornar tão corporativo e imperial quanto conseguir se transformando literalmente numa corte sem tirar nem por. Investigar a corrupção ali é mais difícil e perigoso. O menos transparente dos poderes raramente inicia processos envolvendo juízes.
        Nos outros poderes o corrupto quase sempre precisa fazer parte de um grupo, com outros corruptos para tornar seus ilícitos menos arriscados, mas no judiciário não. No judiciário é diferente. Um juiz corrupto não precisa de parceiros para cometer falcatruas. Já detém poder bastante, alem de que, como o Judiciário não participa diretamente da trama política como os outros poderes, existirão sempre menos interessados em investigar um juiz do que em investigar um parlamentar cheio de inimigos políticos.
       

"A corrupção desvia R$ 200 bilhões por ano."

Em 15 de setembro de 2015 o procurador da República Deltan Dallagnol , no lançamento da campanha '10 medidas contra a corrupção', afirmou em São Paulo, que a corrupção desvia R$ 200 bilhões por ano no Brasil. Isso é muito sério. Tem gente morrendo sem assistência nos hospitais, o SUS faliu, faltam escolas, e a corrupção consegue “desviar” dos cofres públicos duzentos bilhões de reais por ano.
        Onde estão e o que estão fazendo todos os tribunais de contas do país? Que contas estão fazendo? Sim, porque a cada escândalo do legislativo, do executivo e do judiciário existe sempre na ponta da língua uma defesa padrão: “As contas da minha gestão foram aprovadas pelo Tribunal de contas”.
        Ora ora! Ainda que fosse possível acreditar que a corrupção desvia dos cofres públicos apenas R$ 200.000.000.000,00 por ano, o fato é que no Brasil existem: o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas de cada Estado, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e alguns municípios têm seu próprio Tribunal de Contas. A exemplo do Ministério Público, que não integra nem o Executivo, nem o Legislativo e nem o Judiciário, os Tribunais de Contas também não pertencem e nem são auxiliares de nenhum dos Poderes. Eles fazem parte da estrutura do Governo atuando no julgamento dos gestores públicos ordenadores de despesas. Só manter o tribunal de contas de São Paulo, custa aos cofres públicos mais de R$ 250 milhões por ano. Agora calcule quanto custa ao contribuinte manter todos esses “Tribunais de Contas”, e receber como resultado do seu trabalho um desvio de duzentos bi por ano. Essa é uma conta que não bate.
        A escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, segundo critérios lamentáveis, reduz o capital ético do órgão máximo do Poder Judiciário a um nível antes inimaginável, colocando em dúvida a lisura de suas decisões aos olhos de quem pertence ao mundo exterior.
        Os poderes da República sempre tiveram sérios problemas. A corrupção, o fisiologismo o corporativismo e o tráfico de influência sempre existiram. Mas no caso específico do poder Judiciário, a sensação de insegurança e desencanto que acomete a população é ainda maior.



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